Termos de Serviço

Última atualização: 05 de outubro de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma TGB CRM ("Plataforma", "Serviço" ou "nós"), você ("Usuário" ou "Cliente") concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Serviço. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

A TGB CRM é uma plataforma de gerenciamento de atendimento ao cliente que oferece:

• Gestão unificada de conversas de WhatsApp, Facebook e Instagram
• Sistema de tickets e organização de atendimentos
• Múltiplos usuários e controle de permissões
• Integrações com canais de comunicação
• Relatórios e análises de atendimento
• Automações e chatbots

3. Cadastro e Conta de Usuário

3.1 Elegibilidade

Para utilizar nossos serviços, você deve ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade legal para celebrar contratos. Ao se cadastrar, você declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras e atualizadas.

3.2 Responsabilidade da Conta

• Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta
• Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
• Não compartilhe suas credenciais com terceiros

3.3 Suspensão ou Encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta se detectarmos violação destes termos, atividade fraudulenta ou uso inadequado da plataforma.

4. Uso Aceitável

4.1 Você Concorda em:

• Utilizar o serviço apenas para fins legais e legítimos
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual
• Manter a segurança e privacidade dos dados de seus clientes
• Cumprir todas as leis aplicáveis, incluindo LGPD
• Respeitar as políticas das plataformas integradas (Meta, WhatsApp)

4.2 Você NÃO Pode:

• Usar o serviço para spam, phishing ou atividades fraudulentas
• Tentar acessar áreas restritas ou sistemas da plataforma
• Interferir no funcionamento do serviço
• Fazer engenharia reversa ou copiar o software
• Enviar conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros
• Violar as políticas de uso das plataformas integradas (WhatsApp, Facebook, Instagram)

5. Integrações com Terceiros

5.1 WhatsApp Business

Ao conectar o WhatsApp, você declara que possui uma conta WhatsApp Business válida e concorda em cumprir os Termos de Serviço do WhatsApp Business.

5.2 Facebook e Instagram (Meta)

Ao conectar contas do Facebook ou Instagram, você autoriza a plataforma a acessar e processar mensagens conforme necessário. Você concorda em cumprir:

• Termos de Serviço da Meta Platforms
• Políticas da Plataforma Meta
• Diretrizes da Comunidade
• Políticas de Mensagens do Instagram

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual da plataforma, incluindo software, design, marcas e conteúdo, pertencem à TGB CRM. Você recebe apenas uma licença limitada e não exclusiva para usar o serviço.

6.1 Seus Dados

Você mantém todos os direitos sobre os dados que carrega na plataforma (conversas, contatos, etc.). Concedemos permissão para processar esses dados apenas para fornecer os serviços contratados.

7. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais está descrito em nossa Política de Privacidade. Ao usar nossos serviços, você concorda com o processamento de dados conforme descrito na política.

8. Planos e Pagamento

8.1 Período de Teste

Oferecemos período de teste gratuito conforme indicado no momento do cadastro. Após o término, será necessário assinar um plano pago para continuar usando os serviços.

8.2 Planos Pagos

• Os valores e recursos de cada plano estão descritos na página de preços
• Pagamentos são processados mensalmente ou conforme o ciclo escolhido
• Cancelamentos podem ser feitos a qualquer momento
• Não há reembolso proporcional para cancelamentos antecipados

8.3 Inadimplência

O não pagamento pode resultar na suspensão ou cancelamento dos serviços. Dados podem ser retidos por período limitado para possível regularização.

9. Disponibilidade do Serviço

Nos esforçamos para manter o serviço disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos realizar manutenções programadas, que serão comunicadas com antecedência quando possível.

9.1 Exclusão de Garantias

O serviço é fornecido "como está". Não garantimos que o serviço será livre de erros ou atenderá a todas as suas necessidades específicas.

10. Limitação de Responsabilidade

Dentro dos limites da lei, a TGB CRM não será responsável por:

• Perda de dados devido a falhas técnicas (recomendamos backups regulares)
• Interrupções nos serviços de terceiros (WhatsApp, Meta, etc.)
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
• Uso inadequado da plataforma por parte do usuário
• Violações das políticas de terceiros que resultem em suspensão de integrações

11. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a TGB CRM de quaisquer reclamações, perdas ou danos decorrentes de:

• Violação destes Termos de Serviço
• Violação de direitos de terceiros
• Uso inadequado do serviço

12. Modificações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Notificaremos sobre alterações significativas através de e-mail ou notificação na plataforma. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

13. Rescisão

13.1 Por Você

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento através das configurações da plataforma ou entrando em contato conosco.

13.2 Por Nós

Podemos encerrar ou suspender seu acesso imediatamente, sem aviso prévio, por violação destes termos ou por conduta que consideremos prejudicial.

13.3 Efeitos da Rescisão

• Seu acesso à plataforma será encerrado
• Seus dados serão retidos conforme Política de Privacidade
• Você pode solicitar exportação de dados antes do encerramento

14. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas serão resolvidas no foro da comarca de Araguaína/TO, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Disposições Gerais

• Integralidade: Estes termos constituem o acordo integral entre você e a TGB CRM
• Divisibilidade: Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor
• Renúncia: A não aplicação de qualquer direito não constitui renúncia
• Cessão: Você não pode transferir seus direitos sem nossa autorização prévia

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